Esta é uma tradução de cortesia. Se houver qualquer diferença entre esta versão e a versão em espanhol, prevalece a versão em espanhol. Ler a versão em espanhol
Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 29 de outubro de 2026 (versão 2.0) · Em vigor desde: 1 de janeiro de 2026 · Controlador: Orbita Technologies LLC
Preâmbulo — Declaração de Compromisso
A Fansxity é operada pela Orbita Technologies LLC, sociedade constituída em Wyoming, EUA (“Orbita”). A Fansxity ("nós", "nossa", "nos") respeita o seu direito à privacidade e se compromete a proteger os seus dados pessoais com a máxima diligência, transparência e segurança.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos, compartilhamos e eliminamos as informações pessoais dos usuários ("você", "seu", "Usuário") da Plataforma fansxity.com e seus subdomínios, em cumprimento estrito de:
| Jurisdição | Normativa Aplicável |
|---|---|
| Argentina | Lei argentina N° 25.326 de Proteção de Dados Pessoais + Decreto Regulamentar N° 1558/2001 + Disposição 4/2019 AAIP |
| União Europeia | Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) 2016/679 + Diretiva ePrivacy 2002/58/CE |
| Estados Unidos | CCPA/CPRA (Califórnia), VCDPA (Virgínia), CTDPA (Connecticut), CPA (Colorado), UCPA (Utah) |
| Brasil | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709/2018 |
| Colômbia, Chile e Argentina | Lei 1581/2012 (Colômbia), Lei 19.628 (Chile), Lei argentina 25.326 (Argentina) |
| Internacional | Convenção 108+ do Conselho da Europa, APEC Privacy Framework |
LEIA ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA. Se não concordar com ALGUMA DAS disposições, NÃO ACESSE, NÃO SE CADASTRE E NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.
1. Identificação do Controlador
1.1 Dados do Controlador
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão Social | Orbita Technologies LLC (sociedade constituída em Wyoming, EUA) |
| Nome Comercial | Fansxity |
| Domicílio Legal | Orbita Technologies LLC, 30 N Gould St, Ste R, Sheridan, WY 82801, USA |
| legal@fansxity.com | |
| E-mail de Privacidade | legal@fansxity.com |
| Telefone | Contato por e-mail: legal@fansxity.com |
| Representante Legal | Orbita Technologies LLC — Departamento Jurídico |
1.2 Contato de Privacidade
Para qualquer consulta ou solicitação sobre os seus dados pessoais (acesso, retificação, exclusão, oposição, portabilidade ou qualquer outro direito), escreva para legal@fansxity.com.
1.3 Banco de Dados
- Nome do banco de dados: Fansxity Usuarios
- Controlador: Orbita Technologies LLC
- Finalidade: Gestão de contas de usuário, processamento de pagamentos, prestação dos serviços da Plataforma
- Localização dos servidores: Neon (PostgreSQL) — Região us-east-1 (AWS US East - N. Virginia, EUA)
- Armazenamento de arquivos: Supabase Storage
2. Dados que Coletamos
2.1.1 Dados de Registro e Autenticação
| Tipo de Dado | Descrição | Sensibilidade | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| Nome de usuário | Alias único para identificação na Plataforma | Baixa | Identificação pública |
| E-mail para login e notificações | Baixa | Autenticação, comunicação transacional | |
| Senha | Credencial de acesso (armazenada criptografada pela Clerk) | Alta | Segurança da conta |
| Data de nascimento | Para verificação de idade mínima (18 anos) | Média | Cumprimento legal de idade |
| Número de telefone | Opcional, para 2FA e recuperação de conta | Média | Segurança, verificação em 2 etapas |
Provedores: Clerk Authentication (SOC 2 Type II, em conformidade com o GDPR)
2.1.2 Dados de Perfil de Criadora
| Tipo de Dado | Descrição | Sensibilidade | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| Nome artístico | Nome público para Fãs | Baixa | Identificação de marca pessoal |
| Biografia | Descrição pessoal da Criadora | Baixa | Engajamento com Fãs |
| Foto de perfil | Imagem do rosto para identificação | Média | Identificação visual |
| Imagem de capa | Banner do perfil | Baixa | Personalização estética |
| Links de redes sociais | URLs de Instagram, Twitter, TikTok, etc. | Baixa | Divulgação cruzada |
| Tarifas e preços | Assinaturas, chats, gorjetas | Baixa | Configuração de serviços |
| Disponibilidade de horário | Horários de atendimento | Baixa | Gestão de expectativas |
2.1.3 Dados de Verificação de Identidade (Obrigatórios para Criadoras)
ATENÇÃO: Estes dados são DADOS SENSÍVEIS segundo a Lei argentina 25.326 (Art. 5) e o GDPR (Art. 9). O seu tratamento exige consentimento EXPLÍCITO E INFORMADO.
| Tipo de Dado | Descrição | Sensibilidade | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| Documento de identidade | DNI, passaporte ou carteira de habilitação (frente e verso) | MUITO ALTA | Verificação de idade e identidade |
| Prova de vida e correspondência facial | Captura ao vivo do rosto, comparada com a foto do documento (processadas pela Didit) | MUITO ALTA | Verificação biométrica de correspondência |
| Informações fiscais | CUIT/CUIL, SSN, EIN, VAT conforme o país | MUITO ALTA | Cumprimento tributário |
| Endereço USDT (rede TRON) | Endereço para receber os saques de ganhos | Alta | Pagamento de receitas |
- Armazenamento: a verificação é realizada pela Didit, que processa o documento e as imagens do rosto; a Fansxity conserva o resultado e a idade comprovada. Se for usada a verificação manual de reserva, o documento e a selfie são guardados no Supabase Storage com acesso PRIVADO (a selfie é excluída 7 dias após a resolução), sem acesso público, somente para a equipe de conformidade autorizada. As pessoas que aparecem no conteúdo de uma criadora passam pela mesma verificação e assinam uma autorização, que é guardada como PDF em um armazenamento privado.
- Conservação: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (obrigação legal fiscal).
2.1.4 Conteúdo Publicado pelo Usuário
| Tipo de Dado | Descrição | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Imagens | Fotos publicadas no perfil ou em mensagens | Conteúdo do serviço |
| Vídeos | Gravações enviadas ou transmissões ao vivo | Conteúdo do serviço |
| Textos | Mensagens, biografias, descrições, posts | Comunicação |
| Áudio | Mensagens de voz, gravações | Comunicação |
| Arquivos | Qualquer outro material digital enviado | Conteúdo do serviço |
IMPORTANTE: Você mantém toda a propriedade intelectual sobre o seu conteúdo. Ao publicá-lo, você nos concede uma licença limitada conforme os Termos e Condições, Seção 5.2.
2.1.5 Comunicações Privadas
| Tipo de Dado | Descrição | Sensibilidade | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| Sessões de chat | Mensagens entre Criadora e Fã (privadas ou ao vivo) | ALTA | Prestação do serviço |
| Conversas assíncronas | Mensagens salvas para leitura posterior | ALTA | Prestação do serviço |
| Tickets de suporte | Comunicações com a equipe de atendimento ao cliente | Média | Suporte técnico |
| Denúncias DMCA | Nome, e-mail, descrição da reclamação de direitos autorais | Média | Cumprimento legal |
2.1.6 Dados de Aceitação Legal
| Tipo de Dado | Descrição | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Data de aceitação dos Termos | Carimbo de data/hora de quando você aceitou os T&C | Evidência de contrato |
| Data de aceitação da Privacidade | Carimbo de data/hora de quando você aceitou esta Política | Evidência de consentimento |
| Endereço IP no momento da aceitação | IP do dispositivo no momento da aceitação | Evidência forense |
| User-Agent do dispositivo | Navegador, sistema operacional, versão | Evidência forense |
| ID de sessão | Token único da sessão de cadastro | Vinculação com o cadastro |
2.2.1 Dados Técnicos de Conexão
| Tipo de Dado | Descrição | Sensibilidade | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| Endereço IP | IP público do dispositivo | Média | Segurança, geolocalização aproximada, prevenção de fraude |
| User-Agent | Navegador, versão, sistema operacional, dispositivo | Baixa | Melhoria de compatibilidade |
| Hora de acesso | Carimbo de data/hora de cada visita | Baixa | Análise de uso |
| Duração da sessão | Tempo na Plataforma | Baixa | Métricas de engajamento |
| Cookies de sessão | Token de autenticação persistente | Média | Manutenção da sessão |
2.2.2 Dados de Uso e Navegação
| Tipo de Dado | Descrição | Sensibilidade | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| Páginas visitadas | URLs de perfis, conteúdo visualizado | Baixa | Análise de preferências |
| Conteúdo visualizado | Quais fotos/vídeos foram vistos | Média | Melhoria de recomendações |
| Interações | Curtidas, comentários, compartilhamentos, salvamentos | Baixa | Métricas de engajamento |
| Tempo no conteúdo | Quanto tempo assiste a cada peça | Média | Análise de preferências |
| Dispositivo utilizado | Celular, tablet, desktop, modelo específico | Baixa | Otimização técnica |
| Sistema operacional | iOS, Android, Windows, macOS, Linux | Baixa | Compatibilidade |
2.2.3 Dados de Pagamento
Atualmente os pagamentos são cobrados somente em USDT pela rede TRON, diretamente para um endereço da Fansxity e sem intermediário de pagamentos. A Fansxity NÃO armazena dados de cartões: quando o pagamento com cartão for habilitado, será processado por um processador certificado e esta política será atualizada antes.
| Dado | O que a Fansxity retém? |
|---|---|
| Fatura de pagamento (ID, valor exato, endereço de recebimento da Fansxity, status, datas) | SIM |
| Hash da transação (público na blockchain) | SIM, para verificar o pagamento e para auditoria |
| Endereço USDT de saque da criadora | SIM, para pagar os seus ganhos |
| Chaves privadas ou frases-semente da sua carteira | NUNCA: não as solicitamos nem as recebemos |
| Dados de cartão | NADA (atualmente não são aceitos cartões) |
2.2.4 Dados de Localização Aproximada
| Tipo de Dado | Descrição | Sensibilidade | Finalidade Principal |
|---|---|---|---|
| País de origem | Derivado do endereço IP (geolocalização por IP) | Baixa | Roteamento de pagamentos, geobloqueios |
| Região/Província | Aproximação em nível regional (não cidade exata) | Baixa | Cumprimento de geobloqueios da Criadora |
| Fuso horário | Derivado do IP ou da configuração do dispositivo | Baixa | Exibir horários no fuso local |
NÃO coletamos: localização GPS exata, endereço postal físico (exceto para faturamento), nem dados de localização em tempo real.
2.2.5 Registros de Auditoria
| Tipo de Dado | Descrição | Finalidade Principal |
|---|---|---|
| Início de sessão | Carimbo de data/hora, IP, dispositivo, sucesso/falha | Segurança, detecção de acesso não autorizado |
| Alterações de perfil | Quais campos foram modificados, quando, a partir de qual IP | Rastreabilidade, forense |
| Aceitação dos termos | Qual versão, quando, a partir de qual IP | Evidência jurídica |
| Envios de conteúdo | Qual arquivo, quando, tamanho, IP | Moderação, segurança |
| Transações | Qual ação, valor, carimbo de data/hora, IP | Auditoria financeira, fraude |
| Exportação de dados | Quando foi solicitada, quais dados, IP | Exercício de direitos ARCO |
| Encerramento de conta | Quando, a partir de qual IP, dispositivo | Auditoria |
2.3 Dados que NÃO Coletamos
A Fansxity explicitamente NÃO coleta:
- Estado de saúde, doenças, HIV/AIDS (dados sensíveis de saúde)
- Crenças religiosas, filosóficas ou morais
- Filiação política, sindical ou associativa
- Orientação sexual (salvo quando for evidente por conteúdo publicado voluntariamente pela Criadora)
- Origem racial ou étnica
- Condenações penais ou infrações administrativas
- Dados de menores de 18 anos (a Plataforma é exclusivamente para maiores de 18)
- Senhas em texto simples (sempre criptografadas com bcrypt/Argon2 pela Clerk)
- Dados completos de cartões de crédito (somente processadores de pagamento)
2.4 Dados Biométricos (Verificação com a Didit)
Para verificar a idade e a identidade usamos a Didit como fornecedora. A Didit analisa o documento, faz uma prova de vida e compara o rosto com a foto do documento: isso é tratamento de dados biométricos, realizado pela Didit por conta da Fansxity, com a única finalidade de comprovar que você é uma pessoa real, maior de 18 anos, e que é quem diz ser.
- O que a Fansxity guarda: o identificador da sessão de verificação, o link dessa sessão na Didit, o resultado de cada controle (documento, prova de vida, correspondência facial: aprovado, recusado ou em revisão), a idade comprovada e, se houve recusa, o motivo. A Fansxity não baixa nem guarda as imagens do documento nem do rosto, nem modelos ou impressões biométricas.
- O que a Didit guarda: as imagens e os dados biométricos da sessão, conforme sua própria política e seus prazos de conservação. Antes de verificar, pedimos o seu consentimento expresso.
- Verificação manual de reserva: somente se a Didit não puder ser iniciada, a Criadora pode enviar a foto do documento e uma selfie para um armazenamento privado, onde a equipe autorizada as revisa. Nesse caso a Fansxity conserva a selfie por apenas 7 dias desde que a verificação é resolvida e depois a exclui (o resultado é conservado, não a imagem). Se você pedir a exclusão dos seus dados, a Fansxity também pede à Didit que exclua a sua sessão (ver 7.1).
- Por quanto tempo: o resultado da verificação é conservado enquanto a conta estiver ativa e por 5 anos após o encerramento (ver 7.1).
- Como pedir a exclusão: em Pedidos de privacidade ou escrevendo para legal@fansxity.com. É atendido, exceto o que a lei obrigue a conservar (ver 7.3).
3. Finalidades do Tratamento
3.1 Finalidades Principais (Execução de Contrato)
| Finalidade | Dados Envolvidos | Base Legal | É Obrigatória? |
|---|---|---|---|
| Criar e gerenciar a sua conta de usuário | Nome de usuário, e-mail, senha, data de nascimento | Execução de contrato (Art. 6.1.b GDPR, Art. 10 Lei argentina 25.326) | SIM — Sem isso você não pode usar a Plataforma |
| Autenticação e segurança da conta | E-mail, senha, IP, User-Agent, 2FA | Execução de contrato + Interesse legítimo (segurança) | SIM |
| Processar pagamentos e gerenciar assinaturas | ID da transação, valor, método de pagamento, CUIT (para Criadoras) | Execução de contrato | SIM para Fãs que pagam ou Criadoras que recebem pagamentos |
| Gerenciar sessões de chat pagas | Mensagens, carimbo de data/hora, duração, ID da sessão | Execução de contrato | SIM para sessões pagas |
| Distribuir gorjetas (tips) | Valor, ID da transação, Criadora destinatária | Execução de contrato | SIM para gorjetas |
| Calcular e distribuir comissões às Criadoras | Receita bruta, comissão, saque, CUIT | Execução de contrato | SIM para Criadoras |
| Verificar o cumprimento da idade mínima (18 anos) | Data de nascimento, documento de identidade | Execução de contrato + Obrigação legal | SIM — Proibido para menores |
| Verificar a identidade das Criadoras | Documento, selfie, comprovante de residência, CUIT | Execução de contrato + Obrigação legal | SIM para Criadoras, NÃO para Fãs |
| Moderar conteúdo e garantir a segurança | Conteúdo publicado, IP, User-Agent, denúncias | Interesse legítimo (segurança) + Obrigação legal | SIM |
| Enviar comunicações transacionais | E-mail, telefone (para 2FA) | Execução de contrato | SIM (confirmações de pagamento, alertas de conta) |
| Prestar suporte técnico | Ticket de suporte, e-mail, descrição do problema | Execução de contrato | Opcional (somente se entrar em contato com o suporte) |
3.2 Finalidades Secundárias (Consentimento Explícito)
| Finalidade | Dados Envolvidos | É Obrigatória? | Como Revogar |
|---|---|---|---|
| Comunicações de marketing (novidades, promoções, eventos) | E-mail, nome de usuário | NÃO | Link "Unsubscribe" no e-mail ou no painel de configurações |
| Melhoria do serviço por meio de análise de uso | Dados de uso, interações, tempo no conteúdo | NÃO | Config → Privacidade → Desativar "Análise de uso" |
| Geração de respostas automáticas com IA (Claude AI) | Mensagens de chat (somente quando a Criadora ativa a função) | NÃO (somente para Criadoras que ativam a função) | Desativar "AI Chat Assistant" no painel da Criadora |
| Tradução automática de mensagens (DeepL) | Textos de mensagens | NÃO | Config → Idioma → Desativar "Tradução automática" |
| Notificações push (somente app móvel) | Token do dispositivo | NÃO | Config → Notificações → Desativar push |
| Participação em pesquisas de satisfação | E-mail, respostas às pesquisas | NÃO | Não participar ou solicitar a remoção da lista de pesquisas |
3.3 Finalidades Legais (Obrigação Legal)
| Finalidade | Dados Envolvidos | Prazo de Conservação |
|---|---|---|
| Responder a denúncias DMCA | Nome, e-mail, descrição da reclamação, conteúdo denunciado | Permanente (evidência de cumprimento) |
| Cumprir ordens judiciais | Dados solicitados por juiz competente | Conforme a ordem judicial |
| Cumprir obrigações fiscais | CUIT, receitas, transações, saques | 10 anos (Código Tributário argentino) |
| Prevenir e denunciar crimes (exploração infantil, fraude, assédio) | Conteúdo ilegal, IP, registros de auditoria | Conforme o procedimento penal |
| Atender requisições da AAIP | Todos os dados do banco | Enquanto a investigação estiver em vigor |
| Preservar provas para litígios | Registros de auditoria, mensagens, transações | 5–10 anos (prazo de prescrição civil) |
3.4 Finalidades de Interesse Legítimo
| Finalidade | Interesse Legítimo | Salvaguardas |
|---|---|---|
| Prevenção de fraude e abuso | Proteção da Plataforma e dos usuários | Análise automatizada com possibilidade de recurso humano |
| Melhoria contínua do serviço | Melhoria da experiência do usuário | Somente dados anonimizados, não identificáveis |
| Segurança da Plataforma | Proteção contra ataques cibernéticos | Criptografia, acesso restrito, monitoramento 24/7 |
| Análise de negócio e métricas | Tomada de decisões empresariais | Somente dados agregados (não pessoais) |
| Cumprimento de geobloqueios configurados pelas Criadoras | Respeitar as decisões das Criadoras | Somente país, não cidade exata |
4. Base Legal do Tratamento (GDPR e Lei argentina 25.326)
4.1 Mapeamento de Bases Legais por Finalidade
| Finalidade | Base Legal GDPR | Base Legal Lei argentina 25.326 | Consentimento Exigido |
|---|---|---|---|
| Criar e gerenciar conta | Art. 6.1.b (Execução de contrato) | Art. 10 | NÃO |
| Processar pagamentos | Art. 6.1.b | Art. 10 | NÃO |
| Verificar idade e identidade | Art. 6.1.c + Art. 6.1.b | Art. 10 + Art. 5 (dados sensíveis) | SIM (para dados sensíveis) |
| Moderar conteúdo | Art. 6.1.f (Interesse legítimo) | Art. 10 | NÃO |
| Enviar e-mails transacionais | Art. 6.1.b | Art. 10 | NÃO |
| Marketing por e-mail | Art. 6.1.a | Art. 4 | SIM (explícito, opt-in) |
| Análise de uso | Art. 6.1.a + 6.1.f | Art. 4 | SIM (opt-in) |
| Prevenção de fraude | Art. 6.1.f | Art. 10 | NÃO |
| Cumprir ordens judiciais | Art. 6.1.c | Art. 7 (Obrigação legal) | NÃO |
| IA no chat (Claude) | Art. 6.1.a | Art. 4 | SIM (explícito, opt-in) |
| Tradução automática | Art. 6.1.a | Art. 4 | SIM |
4.2 Dados Sensíveis — Tratamento Especial
| Tipo de Dado Sensível | Coletamos? | Base Legal | Salvaguardas |
|---|---|---|---|
| Documento de identidade | SIM (somente para Criadoras) | Consentimento explícito (Art. 5 Lei argentina 25.326) + Execução de contrato | Supabase Storage PRIVADO, criptografia AES-256, acesso somente pela equipe autorizada, exclusão após 5 anos do encerramento |
| Selfie e rosto (dados biométricos) | SIM (processados pela Didit; a Fansxity só guarda a selfie na verificação manual de reserva) | Consentimento explícito | Com a Didit, a Fansxity não guarda a imagem biométrica, só o resultado (ver 2.4). Na verificação manual de reserva, armazenamento privado, excluída 7 dias após a verificação ser resolvida (o documento é conservado) |
| Informações fiscais (CUIT/SSN) | SIM (somente para Criadoras) | Obrigação legal (tributária) + Consentimento | Criptografia, acesso restrito à equipe financeira |
| Dados bancários | SIM (somente para saques) | Execução de contrato | Criptografia, somente para processamento de pagamentos |
| Conteúdo sexual explícito | SIM (se a Criadora o publicar) | Execução de contrato (a plataforma permite conteúdo adulto, inclusive explícito, que cada Criadora escolhe publicar) | Acesso restrito a Fãs assinantes, não indexado em buscadores, geobloqueio por idade |
O tratamento de dados sensíveis EXIGE CONSENTIMENTO EXPLÍCITO E INFORMADO por escrito (digital). Você dá este consentimento ao enviar seu documento de identidade para verificação, concluir a verificação facial, fornecer CUIT/SSN para saques ou publicar conteúdo sexual explícito.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
5.1 Declaração Fundamental
A Fansxity NÃO VENDE, NÃO ALUGA, NÃO CEDE E NÃO COMERCIALIZA seus dados pessoais com terceiros sob nenhuma condição. Compartilhamos dados pessoais SOMENTE com os seguintes provedores de serviços ("Operadores de Dados"), todos contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme as nossas instruções.
5.2 Provedores de Serviços (Operadores de Dados)
Estes são os provedores que atualmente tratam dados por conta da Fansxity, o que cada um recebe e para quê:
| Provedor | Para quê | Quais dados recebe | Localização |
|---|---|---|---|
| Neon | Banco de dados (PostgreSQL) | Dados de conta, perfil, publicações, transações, consentimentos e registros de verificação (resultado, não imagens) | EUA (AWS us-east-1) |
| Supabase | Armazenamento de arquivos | Fotos, vídeos, áudios e PDFs (acordos de criadora e consentimentos 2257) em buckets privados; documento e foto somente na verificação manual de reserva | EUA |
| Vercel | Hospedagem e entrega da aplicação | Solicitações entre o seu navegador e a Plataforma: IP, User-Agent, páginas solicitadas, registros técnicos | EUA e rede global |
| Clerk | Contas e login | E-mail, nome de usuário, credenciais (criptografadas), IP e User-Agent das sessões | EUA |
| Ably | Mensageria e avisos em tempo real | Mensagens e eventos enquanto são entregues (chat, notificações) | UE e EUA |
| Mux | Envio e reprodução de vídeo | Vídeos enviados, metadados e dados de reprodução (IP do espectador) | EUA e UE |
| Daily | Sessões de vídeo e áudio ao vivo | Áudio e vídeo da sessão enquanto ocorre, identificador de sala e de participante, IP | EUA |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | Endereço de e-mail, nome de usuário e o conteúdo do e-mail (confirmações, avisos, avisos de recebimento) | EUA |
| Didit | Verificação de identidade e idade (documento, prova de vida, correspondência facial) | Imagens do documento e do rosto, dados biométricos, nome, data de nascimento. À Fansxity devolve o resultado e a idade comprovada, não as imagens | Conforme a política da Didit |
| DeepL | Tradução de mensagens (somente se a ativar) | Texto da mensagem a ser traduzida | UE |
| TronGrid | Leitura da blockchain TRON para detectar pagamentos e verificar saques | Endereço de recebimento da Fansxity e hash da transação, que são dados públicos da blockchain; não recebe o seu nome nem o seu e-mail | EUA |
| Anthropic (Claude) | Respostas automáticas com IA (somente quando a criadora ativa a função) | Texto das mensagens dessa conversa | EUA |
| PostHog | Analítica de uso do produto | Eventos de uso (por exemplo, conteúdo enviado) associados ao seu identificador interno | Conforme a configuração do PostHog |
| Upstash | Limites de uso (rate limiting) contra abuso | Identificador de usuário ou IP durante a janela de controle, de forma transitória | Conforme a região configurada |
| Telegram | Avisos opcionais para criadoras e alertas internos | Texto do aviso, somente se a criadora conectou a sua conta do Telegram | Conforme a política do Telegram |
Os meios de pagamento atualmente desativados (Stripe, Mercado Pago, NOWPayments) não recebem dados. Se algum deles for habilitado, será incluído aqui antes de ser utilizado.
5.3 Sub-Operadores Autorizados
Cada provedor pode utilizar seus próprios sub-operadores (por exemplo, infraestrutura em nuvem). Exigimos de cada provedor termos de proteção de dados equivalentes aos desta política. Você pode nos solicitar a lista atualizada em legal@fansxity.com.
5.4 Transferências Internacionais para Países sem Adequação
Muitos dos nossos provedores têm servidores nos Estados Unidos, país que NÃO possui reconhecimento de adequação pela UE (pós-Schrems II). Para garantir proteção equivalente adotamos: Cláusulas Contratuais Padrão (SCC) da UE com todos os provedores, Avaliação de Impacto (DPIA) para cada transferência internacional, criptografia de ponta a ponta (TLS 1.3+ em trânsito, AES-256 em repouso), minimização de dados e direito de oposição do usuário.
5.5 Compartilhamento com Autoridades Governamentais
A Fansxity compartilha dados com autoridades SOMENTE nos seguintes casos:
| Situação | Base Legal | O Usuário É Notificado? |
|---|---|---|
| Ordem judicial válida | Obrigação legal (Código Processual) | SIM (salvo se a ordem proibir a notificação) |
| Intimação do Ministério Público | Obrigação legal | SIM (após a investigação permitir) |
| Denúncia DMCA válida | Obrigação legal (DMCA 17 U.S.C. § 512) | SIM (ao usuário infrator) |
| Solicitação da AAIP | Obrigação legal (Lei argentina 25.326 Art. 17) | NÃO (durante a investigação) |
| Prevenção de crime grave | Interesse legítimo + Obrigação legal | SIM (depois) |
| Proteção de menores (CSAM) | Obrigação legal (Lei argentina 26.388, PROTECT Act dos EUA) | NÃO (é reportado diretamente ao NCMEC/FBI) |
ATENÇÃO SOBRE O CLOUD ACT (EUA): Provedores norte-americanos (Clerk, Neon, Supabase, Vercel) podem estar obrigados a compartilhar dados com autoridades dos EUA sob o CLOUD Act, mesmo que os dados estejam armazenados fora dos EUA.
5.6 Negócio — Fusão, Aquisição ou Venda de Ativos
Se a Fansxity for objeto de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, seus dados pessoais poderão ser transferidos. Nesse caso: o novo controlador estará obrigado a cumprir esta Política, notificaremos você por e-mail antes da transferência e você poderá se opor à transferência.
6. Transferências Internacionais de Dados
| País ou região | Finalidade | Provedores |
|---|---|---|
| Estados Unidos | Banco de dados, hospedagem, armazenamento, contas, e-mail, vídeo ao vivo, leitura de blockchain, analítica | Neon, Supabase, Vercel, Clerk, Resend, Daily, Mux, TronGrid, Anthropic, PostHog |
| União Europeia | Tradução de mensagens, mensageria em tempo real e vídeo | DeepL, Ably, Mux |
| Conforme a política de cada provedor | Verificação de identidade e avisos opcionais | Didit, Telegram |
Base legal — Argentina (Lei argentina 25.326 Art. 12): países com nível de proteção adequado, ou consentimento do titular, ou execução de contrato. UE (GDPR Art. 44–49): Cláusulas Contratuais Padrão (SCC), adequação, consentimento explícito. Todas as transferências são protegidas com TLS 1.3+ em trânsito e AES-256 em repouso.
Para solicitar informações sobre transferências (países específicos, salvaguardas, cópia das SCC), envie a solicitação para legal@fansxity.com com o assunto "INFORMAÇÕES SOBRE TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS".
7. Retenção e Eliminação de Dados
7.1 Prazos de Retenção por Tipo de Dado
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de conta ativa (e-mail, nome de usuário, perfil) | Enquanto a conta estiver ativa + 3 anos após o encerramento | Execução de contrato + Prescrição de ações civis |
| Registros de pagamento (transações, valores, IDs) | 10 anos | Obrigação fiscal (Código Tributário Argentino Art. 102) |
| Resultado da verificação de identidade e idade (aprovado/rejeitado, idade comprovada). As imagens do documento e do rosto são processadas pela Didit | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento | Obrigação legal (antifraude, fiscal) |
| Registros de auditoria (audit logs) | 5 anos | Prescrição de ações + Prova para litígios |
| Denúncias DMCA | PERMANENTE | Prova de cumprimento do DMCA (17 U.S.C. § 512) |
| Mensagens de sessões ao vivo | Desaparecem para os participantes após 48 h; são mantidas criptografadas por 90 dias e depois eliminadas | Somente para atender denúncias, pedidos de autoridades ou disputas, com acesso restrito e registrado |
| Registros de consentimento das pessoas que aparecem no conteúdo e acordos de criadora assinados (PDFs privados) | O prazo exigido pela lei: 18 U.S.C. § 2257 exige mantê-los por no mínimo cinco anos a partir de quando o conteúdo deixa de ser distribuído | Obrigação legal (registros 2257) |
| Conteúdo publicado (fotos, vídeos, mensagens) | Enquanto a conta estiver ativa + eliminação após o encerramento (salvo obrigação legal) | Execução de contrato |
| IP e User-Agent | 2 anos | Prevenção de fraude + Segurança |
| Cookies de sessão | 30 dias após a última atividade | Funcionalidade do serviço |
| Dados de marketing (e-mail para newsletters) | Enquanto estiver inscrito + 2 anos após o unsubscribe | Consentimento |
| Mensagens enviadas à IA (Claude), somente se a criadora ativar a função | São enviadas ao provedor somente para gerar a resposta; a Fansxity não as utiliza para treinar modelos | Consentimento da criadora |
| Backups do banco de dados | 90 dias (rotação automática) | Recuperação de desastres |
7.2 Eliminação Segura
Ao término do prazo de retenção: os dados são marcados como excluídos e ficam inacessíveis para os usuários (exclusão lógica); depois são removidos dos servidores de produção e dos backups em até 90 dias (exclusão física). Podemos emitir certificado de exclusão mediante solicitação. Alguns dados são anonimizados para análise estatística.
7.3 Exceções à Eliminação
NÃO excluiremos seus dados, mesmo após solicitação de eliminação, quando:
- Houver obrigação legal de conservação (fiscal, penal, administrativa)
- Os dados forem necessários para exercer ou defender reclamações legais
- Os dados forem prova de crime (exploração infantil, fraude)
- Houver ordem judicial determinando a conservação
- Os dados estiverem em backups (serão eliminados na rotação normal em 90 dias)
Nesses casos, limitaremos o tratamento (somente conservação, sem uso) até que a obrigação expire.
7.4 Mensagens de Sessões ao Vivo
As mensagens das sessões ao vivo desaparecem para os participantes após 48 h, mas são mantidas criptografadas por 90 dias, somente para atender denúncias, pedidos de autoridades ou disputas, com acesso restrito e registrado. Vencido esse prazo, são eliminadas. É proibido gravar a outra pessoa sem o seu consentimento (ver os Termos e Condições, Seção 5.5).
8. Segurança dos Dados
8.1 Medidas Técnicas de Segurança
| Medida | Descrição | Padrão |
|---|---|---|
| Criptografia em trânsito | Todos os dados são transmitidos criptografados | TLS 1.3+ (AES-256-GCM) |
| Criptografia em repouso | Dados armazenados criptografados no banco de dados e nos arquivos | AES-256 (AES-GCM) |
| Autenticação segura | Senhas criptografadas com algoritmo de hash robusto | bcrypt/Argon2 (pela Clerk) |
| Autenticação de dois fatores (2FA) | Opcional para usuários, disponível para Criadoras | TOTP (Google Authenticator, Authy) |
| Controle de acesso baseado em funções (RBAC) | Somente pessoal autorizado acessa dados sensíveis | Princípio do menor privilégio |
| Firewall de aplicações web (WAF) | Proteção contra ataques OWASP Top 10 | Controles da plataforma de hospedagem |
| Proteção DDoS | Mitigação de ataques de negação de serviço | Controles da plataforma de hospedagem e limites de uso |
| Monitoramento 24/7 | Detecção de intrusões e atividades suspeitas | SIEM, logs de auditoria |
| Cópias de segurança criptografadas | Backups automáticos criptografados e armazenados em local separado | AWS S3 com versionamento |
| Gestão de segredos | Chaves de API e credenciais armazenadas em serviço seguro | Variáveis de ambiente da hospedagem (Vercel), fora do código |
8.2 Medidas Organizacionais de Segurança
- Políticas de segurança internas — documentação de procedimentos para colaboradores
- Treinamento anual em proteção de dados para toda a equipe
- Acordos de confidencialidade (NDA) obrigatórios para toda a equipe
- Acesso restrito — somente pessoal autorizado acessa dados sensíveis
- Registro de auditoria — todos os acessos a dados sensíveis são registrados (quem, quando, o quê)
- Testes de penetração anuais com empresa externa certificada
- Avaliação de riscos de privacidade (DPIA) anual
- Plano de resposta a incidentes para detectar, conter e notificar violações de segurança
8.3 Notificação de Violação de Segurança
Em caso de violação de segurança que afete seus dados pessoais:
- Identificamos e confirmamos a violação em até 24 horas
- Atuamos imediatamente para conter a violação e avaliar o risco
- Notificação à AAIP (Argentina) e à Autoridade de Proteção de Dados da UE em até 72 horas (GDPR Art. 33)
- Se houver alto risco para os seus direitos: notificação imediata por e-mail com a natureza da violação, os dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações
- Documentação de toda violação (inclusive as não notificáveis)
Contato para violações: legal@fansxity.com
9. Direitos do Titular dos Dados
9.1 Lista de Direitos
| Direito | Descrição | Lei que o reconhece | Como exercê-lo? |
|---|---|---|---|
| Acesso | Solicitar informações sobre quais dados temos sobre você e como os tratamos | Lei argentina 25.326 Art. 14, GDPR Art. 15, CCPA §1798.100 | Enviar solicitação para legal@fansxity.com |
| Retificação | Corrigir dados inexatos ou incompletos | Lei argentina 25.326 Art. 14, GDPR Art. 16, CCPA §1798.100 | Editar no painel de configurações OU enviar solicitação |
| Eliminação ("Direito ao Esquecimento") | Solicitar a eliminação dos seus dados quando não forem mais necessários para as finalidades originais | Lei argentina 25.326 Art. 14, GDPR Art. 17, CCPA §1798.105 | Enviar solicitação para legal@fansxity.com |
| Limitação do tratamento | Solicitar que somente conservemos os seus dados sem utilizá-los | GDPR Art. 18, Lei argentina 25.326 Art. 14 | Enviar solicitação com motivo específico |
| Portabilidade de dados | Receber os seus dados em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina | GDPR Art. 20, CCPA §1798.100 | Enviar solicitação para legal@fansxity.com |
| Oposição | Opor-se ao tratamento para fins de marketing ou interesse legítimo | GDPR Art. 21, Lei argentina 25.326 Art. 14 | Link "Unsubscribe" no e-mail OU enviar solicitação |
| Não ser objeto de decisões automatizadas | Não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado com efeitos jurídicos | GDPR Art. 22, CCPA §1798.140 | Enviar solicitação para revisar a decisão automatizada |
| Revogar consentimento | Retirar o consentimento dado para o tratamento de dados sensíveis ou marketing | GDPR Art. 7, Lei argentina 25.326 Art. 4 | Painel de configurações OU enviar solicitação |
| Não ser discriminado | Não ser discriminado por exercer direitos de privacidade (CCPA) | CCPA §1798.125 | N/A |
9.2 Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer direito, envie uma solicitação para legal@fansxity.com com o assunto "EJERCER DERECHO ARCO" (EXERCER DIREITO ARCO) (ex.: "EJERCER DERECHO DE ACCESO"), indicando nome de usuário, e-mail cadastrado e descrição específica da solicitação.
Alguns direitos podem ser exercidos diretamente pelo painel. A portabilidade e a eliminação da conta são solicitadas por e-mail, conforme explicado em Pedidos de privacidade e Excluir minha conta:
- Retificação: Config → Perfil → Editar informações
- Oposição a marketing: Config → Notificações → Desativar e-mails promocionais
- Revogar consentimento para IA: Config → IA → Desativar Claude Assistant
O exercício dos seus direitos é GRATUITO, salvo solicitações manifestamente infundadas ou excessivas. Prazos de resposta: 30 dias corridos (UE, prorrogáveis para 60 se for complexo) e 45 dias corridos (Califórnia, prorrogáveis para 90). Para usuários da Argentina aplicam-se os prazos da Lei argentina 25.326 (ver abaixo).
Usuários da Argentina — Lei argentina 25.326
- Acesso (art. 14): você pode solicitar informações sobre os seus dados e respondemos em até 10 dias corridos. É gratuito em intervalos não inferiores a seis meses, salvo se comprovar interesse legítimo.
- Retificação, atualização e eliminação (art. 16): resolvemos em até 5 dias úteis após o recebimento do pedido. A eliminação não se aplica aos dados que devamos conservar por obrigação legal.
- Como exercê-los: escrevendo para legal@fansxity.com com o assunto “EJERCER DERECHO ARCO” ou pelo seu painel (retificação, download e exclusão da conta).
- Reclamação: se não obtiver resposta, pode apresentar reclamação perante a Agência de Acesso à Informação Pública (AAIP), órgão de controle da Lei argentina 25.326.
9.3 Reclamações perante a Autoridade de Controle
| País | Autoridade de Controle | Contato |
|---|---|---|
| Argentina | Direção Nacional de Proteção de Dados Pessoais (AAIP) | www.argentina.gob.ar/aaip · info@aaip.gob.ar · 0800-222-2347 |
| União Europeia | Autoridade de Proteção de Dados do país de residência | EDPB List of Authorities |
| Califórnia (EUA) | California Privacy Protection Agency (CPPA) | oag.ca.gov/privacy/ccpa |
| Brasil | Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) | gov.br/anpd |
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
10.1 Cookies que Utilizamos
| Tipo de Cookie | Nome | Finalidade | Duração | É Essencial? |
|---|---|---|---|---|
| cookieauth | Clerk Authentication | Manter a sessão iniciada | 30 dias | SIM (funcionalidade básica) |
| session_id | Session Identifier | Vincular solicitações à sessão | 24 horas | SIM |
| csrf_token | CSRF Protection | Prevenir ataques de Cross-Site Request Forgery | 24 horas | SIM |
| preferences | User Preferences | Salvar idioma, tema (claro/escuro) | 1 ano | NÃO (mas melhora a experiência) |
| analytics_id | Analytics (opcional) | Analisar o uso da Plataforma (se ativado) | 1 ano | NÃO (requer consentimento) |
10.2 Cookies que NÃO Utilizamos
A Fansxity explicitamente NÃO utiliza:
- Cookies de rastreamento publicitário (Google Ads, Facebook Pixel, etc.)
- Cookies de redes sociais para rastreamento fora da Plataforma
- Cookies de marketing de terceiros
- Fingerprinting para publicidade
10.3 Gestão de Cookies
Os cookies essenciais não podem ser desabilitados (necessários para autenticação, segurança CSRF, balanceamento de carga e prevenção de fraude). Sem eles, você não conseguirá fazer login nem acessar conteúdo premium.
Os cookies não essenciais podem ser desabilitados nas configurações do navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou no painel da Fansxity → Config → Privacidade → Desativar "Análise de uso".
11. Menores de Idade — Proteção Especial
A PLATAFORMA É DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS. É absolutamente proibido que menores de 18 anos acessem, se cadastrem ou utilizem a Plataforma; que adultos cadastrem menores; e que Criadoras publiquem conteúdo com menores de 18 anos (mesmo que não seja sexual).
A Fansxity NÃO coleta intencionalmente dados de menores. Se detectarmos que um menor forneceu seus dados: eliminamos imediatamente todos os seus dados, cancelamos definitivamente a conta, denunciamos às autoridades se o conteúdo for ilegal (CSAM) e bloqueamos o e-mail/IP para evitar novo cadastro.
QUALQUER CONTEÚDO QUE ENVOLVA MENORES DE 18 ANOS É ILEGAL E SERÁ ELIMINADO IMEDIATAMENTE e denunciado ao NCMEC/FBI (EUA), INADI/DNPI/Ministério Público Especializado (Argentina) e INTERPOL/Europol (internacional). Denúncias urgentes: legal@fansxity.com com o assunto "MINOR IN CONTENT — URGENT".
12. Alterações a esta Política
A Fansxity se reserva o direito de modificar, atualizar, substituir ou revogar esta Política a qualquer momento. As alterações materiais serão notificadas por meio de: publicação na Plataforma (com antecedência mínima de 15 dias da vigência), e-mail para o endereço cadastrado, notificação push no aplicativo móvel e banner de consentimento para alterações que envolvam novos dados sensíveis.
O USO CONTINUADO DA PLATAFORMA APÓS A DATA DE VIGÊNCIA IMPLICA A SUA ACEITAÇÃO EXPLÍCITA E INCONDICIONAL DA NOVA POLÍTICA. Se você não aceitar as alterações, deve deixar de usar a Plataforma e encerrar a sua conta antes da data de vigência. A versão anterior permanece disponível em Histórico de Políticas.
13. Disposições Gerais
- Idioma: Esta Política está redigida em espanhol. Em caso de controvérsia entre versões, prevalecerá a versão em espanhol.
- Integração com os Termos e Condições: Esta Política faz parte integrante dos Termos e Condições por referência expressa. Para assuntos de privacidade prevalece esta Política; para os demais assuntos, os Termos.
- Separabilidade: Se qualquer disposição for declarada nula ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Renúncia: A renúncia a qualquer direito deve ser feita por escrito. O não exercício de um direito NÃO constitui renúncia a esse direito.
- Cessão: A Fansxity pode ceder esta Política em fusões ou aquisições. O usuário NÃO pode ceder seus direitos nos termos desta Política.
14. Contato e Canais Oficiais
| Finalidade | Canal | Prazo de Resposta |
|---|---|---|
| Exercer direitos de privacidade | legal@fansxity.com — Assunto: "EJERCER DERECHO ARCO" | 30–45 dias conforme a jurisdição |
| Consultas gerais sobre privacidade | legal@fansxity.com — Assunto: "POLÍTICA DE PRIVACIDAD — CONSULTA" | 3–5 dias úteis |
| Reportar violação de segurança | legal@fansxity.com — Assunto: "BRECHA DE SEGURIDAD — REPORT" | 24 horas |
| Denunciar conteúdo com menores | legal@fansxity.com — Assunto: "MINOR IN CONTENT — URGENT" | Imediato |
| Encarregado de Proteção de Dados (UE) | legal@fansxity.com | 30 dias |
Veja também: Termos e Condições · Política DMCA · Política de Verificação de Idade